Programa de Pós-Graduação em Fonoaudiologia

Introdução: A Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) é uma importante doença relacionada ao trabalho no Brasil, que integra a Lista Nacional de Notificação Compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Apesar da obrigatoriedade da adoção de medidas de proteção contra o ruído ocupacional, pouco se conhece sobre a efetiva adoção dessas condutas no país. Objetivo: Analisar a prevalência da adoção de condutas protetivas entre trabalhadores notificados para PAIR no Brasil, no período de 2007 a 2022. Metodologia: Trata-se de estudo transversal, realizado a partir de dados do SINAN, disponibilizados pelo Centro Colaborador da Vigilância aos Agravos à Saúde do Trabalhador do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (acesso em 14 de fevereiro de 2024). Foram incluídas notificações com preenchimento válido para as cinco condutas protetivas previstas na ficha de PAIR. Considerou-se “adoção de conduta” quando houve resposta “sim” para pelo menos uma das condutas listadas; e “não adoção” quando todas receberam resposta “não”. As variáveis independentes incluíram características sociodemográficas e ocupacionais. Empregaram-se o teste Qui-quadrado de Pearson, resíduos padronizados ajustados e medidas de associação (Cramér’s V e coeficiente de Phi), com nível de significância de 5% (p<0,05). Resultados: Foram analisadas 7.050 notificações de PAIR. Observou-se predomínio de trabalhadores do sexo masculino (87,9%), na faixa etária de 50 a 59 anos (32,3%) e de raça/cor branca (46,2%). A região Sudeste concentrou 46,4% das notificações, enquanto a região Norte apresentou apenas 0,5%. O período com maior número de registros (40,4%) foi de 2015 a 2018, com pico em 2016. A prevalência geral de adoção de condutas foi de 62,2%. Entre as condutas, a proteção individual foi a mais frequente (53,0%), seguida da proteção coletiva (11,7%); o afastamento do agente de risco com mudança de função apresentou a menor frequência (5,7%). A adoção foi maior entre homens (63,9%) do que entre mulheres (50,1%) e apresentou redução nas faixas etárias mais elevadas. Trabalhadores pardos (72,0%) e pretos (64,1%) apresentaram maior adoção do que brancos (59,6%). Regionalmente, a maior prevalência ocorreu no Sul (72,5%) e a menor no Norte (56,2%). Entre 2019 e 2022, verificou-se a maior taxa de adoção (79,7%). A situação no mercado de trabalho apresentou a associação mais forte (Cramér’s V=0,364): empregados com carteira assinada (71,9%) e servidores públicos (74,9%) apresentaram maior prevalência, enquanto aposentados (20,2%) e empregados não registrados (39,7%) tiveram as menores. Observou-se associação mais forte entre adoção de condutas e situação no mercado de trabalho (Cramér’s V=0,364), especialmente quando houve emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho e entre trabalhadores não terceirizados. Conclusão: Houve maior prevalência da adoção de conduta protetiva para o sexo masculino, raça/cor da pele parda, para a região Sul do Brasil, entre 2019 e 2022 e com vínculo empregatício formal. Houve diminuição da prevalência de adoção de conduta protetiva com o aumento da faixa etária. Os achados evidenciam desigualdades na garantia de ações preventivas e apontam para a necessidade de fortalecimento da vigilância e das estratégias de saúde do trabalhador no país.

Descritores: Saúde Ocupacional, Perda Auditiva Provocada por Ruído, Sistemas de Informação em Saúde, Notificação de Doenças.